É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Há duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.
Fique de Olho
O difícil exame da OAB
Para exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012 foram aprovados na primeira vez que prestaram o exame. Nesse período, a OAB registrou 892.709 inscrições, sendo 361.110 de candidatos diferentes.
Mercado de Trabalho
Nunca falta trabalho para estes bacharéis. Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica da Direito GV. Igualmente promissora é a área de mercado de capitais que apresentou estagnação com a crise de 2008, mas voltou a crescer em 2012. Também tem destaque o direito internacional. Na carreira pública, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo federal, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos.
Salário inicial: R$ 2.100,00 (fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil);
As melhores escolas
5 estrelas
AM Manaus UEA, DF Brasília UnB, GO Goiânia PUC Goiás, MG Belo Horizonte PUC Minas, UFMG, Juiz de Fora UFJF, MS Campo Grande UFMS, PR Curitiba PUCPR, UFPR, RJ Rio de Janeiro PUC-Rio, Uerj, UFRJ, RN Natal Uern, RS Porto Alegre PUCRS, UFRGS, São Leopoldo Unisinos Direito (ciên. Jurídicas e soc.), SC Florianópolis UFSC, SP Bauru ITE, Campinas PUC-Campinas, São Paulo Direito GV, Mackenzie, PUC-SP, USP;
4 estrelas
AL Maceió Ufal, AM Manaus Ufam, AP Macapá Unifap, BA Salvador Fac. Ruy Barbosa, UCSal, UFBA, Unifacs, CE Fortaleza UFC, Unichristus, Unifor-CE, DF Brasília Iesb-DF, UniCEUB, Taguatinga UCB-DF, ES Vitória FDV-ES, GO Goiânia UFG, Goiás UFG, Rio Verde Uni-RV, MG Belo horizonte Newton Paiva, UNA, UniBH, Betim PUC Minas, Contagem PUC Minas, Nova Lima FDMC, Ouro Preto Ufop, Passos Fesp-Uemg, Uberlândia UFU, Viçosa UFV, MS Campo Grande UCDB, Dourados Uems, UFGD, Unigran MT Cuiabá UFMT, PA Belém Cesupa, UFPA, Unama, PB Campina Grande UEPB, João Pessoa UFPB, Sousa UFCG, PE Recife UFPE, Unicap, PR Curitiba Centro Universitário Uninter, UniBrasil, Unicuritiba, Londrina Fac. Pitágoras de Londrina, PUCPR, UEL, Unopar, Ponta Grossa UEPG, RJ Niterói UFF, Petrópolis UCP-RJ, Rio de Janeiro FGV, Ibmec-RJ, Unirio, Volta Redonda UniFOA, RN Natal UFRN, RS Bento Gonçalves UCS, Canoas UniRitter, Novo Hamburgo Feevale, Passo Fundo Imed, UPF, Pelotas UFPel, Porto Alegre Fadergs, UniRitter, Rio Grande Furg, Santa Cruz do Sul Unisc, Santa Maria UFSM, Unifra, Santa Rosa Fema-RS, Sobradinho Unisc, SC Chapecó Unoesc, Florianópolis Unisul, Itajaí Univali, Tubarão Unisul, SP Araçatuba Unitoledo, Engenheiro Coelho Unasp, Franca Unesp, Lorena Unisal, Piracicaba Unimep, Ribeirão Preto CBM santos Católica Unisantos, Unisanta, São Caetano do Sul USCS, São Paulo Faap, FDDJ, FMU, TO Palmas UFT;
3 estrelas
AC Rio Branco Ufac, AL Maceió Cesmac, Estácio FAL AM Manaus Ciesa, FMF Direito (fn., tributário e amb.), UniNilton Lins AP Macapá Ceap, Estácio Famap BA, Ilhéus Uesc, Itabuna FTC Lauro de Freitas FMN-Lauro de Freitas, Salvador Estácio FIB, Fac. Baiana de Direito, Facsal-Isec, Uneb-BA, Unijorge, Universo-BA. Teixeira de Freitas Fasb-Teixeira de Freitas, Valença Uneb-BA, Vitória da Conquista Fainor, Uesb, CE Fortaleza Estácio FIC, FAC-CE, Fafor, Fanor, Sobral Fac. Luciano Feijão, DF Brasília Fac. Processus, UDF, Unieuro, Unip-DF, Upis ES Colatina Fac. Castelo Branco, Vila Velha UVV, Vitória Ufes, GO Anápolis UniEvangélica, MA Balsas Unibalsas, Caxias FAI-MA, Imperatriz UFMA, São Luís Facam-MA, UFMA, UNDB, Universidade Ceuma, MG Alfenas Unifenas, Arcos PUC Minas, Belo horizonte Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Fac. Novos Horizontes, Fac. Pitágoras de BH, FBMG , FNBH, Fumec, Conselheiro Lafaiete FDCL, Coronel Fabriciano Unileste, Guaxupé Unifeg, Juiz de Fora Estácio Juiz de Fora, Facs. Int. Vianna Júnior, Universo-MG Montes Claros Fasa-MG, Unimontes, Patos de Minas Unipam, Poços de Caldas PUC Minas, São Sebastião do Paraíso Libertas-Facs. Int., Serro PUC Minas, Uberlândia Esamc Uberlândia, Fac. Pitágoras de Uberlândia MS Paranaíba Uems, Três Lagoas Aems, UFMS, MT Cáceres Unemat, Cuiabá Unic Lucas do Rio Verde Fac. La Salle de Lucas do Rio Verde Várzea Grande Univag, PA Belém Estácio FAP, Fabel-PA, Faci, Fapan-PA, Fibra-PA, Marabá UFPA, Santarém Ceuls/Ulbra, FIT-PA, PB Cabedelo Iesp-PB, Campina Grande Facisa-PB, João Pessoa Unipê, PE Caruaru Asces, Favip-Devry Jaboatão dos Guararapes FG-PE, Olinda Aeso, Recife Estácio FIR, Fac. Damas, FBV, FM, Uninassau PI Parnaíba FAP-Parnaíba, Teresina Ceut, FAP-Teresina, ICF, Uespi, UFPI, PR Apucarana Facnopar, FAP-Apucarana, Arapongas Unopar, Araucária Facear, Bandeirantes Unopar, Cascavel FAG-Cascavel, Curitiba Estácio Curitiba, Facs. Int. Santa Cruz de Curitiba, FAE, FDB, Fesp-PR, UP, UTP, Foz do Iguaçu Unioeste, Francisco Beltrão Unipar, Londrina Fac. Arthur Thomas, Marechal Cândido Rondon Isepe Rondon, Maringá Fac. Alvorada de Maringá, Fac. Maringá, Famma, PUCPR, UEM, UniCesumar, Paranaguá Isulpar, Pato Branco Fac. Mater Dei, Fadep, Ponta Grossa Fac. União-PR, Secal, São José dos Pinhais Famec-PR, Toledo Unipar RJ Barra Mansa UBM, Cabo Frio UVA-RJ, Nilópolis Uniabeu, Niterói Universidade Candido Mendes, Nova Friburgo Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro Estácio, Mackenzie Rio, UGF, Universidade Candido Mendes, UVA-RJ, RN Caicó UFRN, Mossoró UnP, Natal UnP RO, Cacoal Unesc-RO, Unir, Ji-Paraná Ceulji/Ulbra, Porto Velho Fac. São Lucas, Faro-RO, Iles/Ulbra Porto Velho, Unir, RR Boa Vista UFRR, RS Canela UCS, Canoas Ulbra, Unilasalle-RS, Caxias do Sul FSG-RS, UCS, Erechim URI Farroupilha Cesf, UCS, Frederico Westphalen URI, Guaporé UCS, Ijuí Unijuí, Lajeado Univates, Pelotas Fac. Anhanguera de Pelotas, UCPel Porto Alegre FMP-RS, IPA, SJT-RS, Rio Grande Fac. Anhanguera do Rio Grande, Santa Maria Fames-RS, Fapas, Ulbra, Santiago URI, Santo Ângelo Cnec/Iesa, URI, São Sebastião do Caí UCS, Soledade UP, Vacaria UCS, Venâncio Aires Unisc, SC Araranguá Unisul, Balneário Camboriú Univali, Biguaçu Univali, Blumenau Ibes, Florianópolis Cesusc, Joinville FCJ, Univille Direito (ciên. jurídicas), Lages Facvest, Uniplac, Navegantes Sinergia, Palhoça Unisul, Pinhalzinho Unoesc, Rio do sul Unidavi, São José Univali, São Miguel do Oeste Unoesc, Tijucas Univali, Xanxerê Unoesc, Xaxim Unochapecó, SE Aracaju Estácio FaSe, Fanese, Unit, Estância Unit, Itabaiana Unit, São Cristóvão UFS, SP Americana Unisal, Araçatuba Unip-SP, Araraquara Uniara, Barretos Unifeb, Bauru FIB, Iesb-SP, Bebedouro Imesb, Botucatu ITE, Campinas Esamc Campinas, Metrocamp, Unisal, Catanduva Fipa, Fernandópolis Unicastelo, Franca Fac. de Direito de Franca, Unifran Guarujá Unaerp, Guarulhos FIG-Unimesp, UnG, Indaiatuba Fac. Max Planck, Jaboticabal FESL, Leme Centro Universitário Anhanguera, Marília Unimar, Univem, Mogi das Cruzes UBC, Osasco Unifeo, Presidente Prudente Toledo, Unoeste, Ribeirão Preto Unaerp, Uniseb, Salto Ceunsp, Santana de Parnaíba Unip-SP, Santo André UniABC, Santos Esamc Santos, Unimes, São Bernardo do Campo FDSBC, Metodista, São Caetano do Sul Fac. Anhanguera de São Caetano, São José do Rio Preto Unilago, Unip-SP, Unirp, São Paulo Fac. Cantareira, Facs. Int. Rio Branco, FAM-São Paulo, UMC, Unib, Unicid, Unifai, Uninove, Unisa, Unisal, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Cruzeiro do Sul, USF, USJT Sorocaba Uniso, TO Palmas Ceulp/Ulbra, Facto;
Curso
O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal.
Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografa para obter o diploma.
Atenção: a FMF, em Manaus (AM), tem foco em direito financeiro tributário e ambiental; o Iesplan, em Brasília (DF), em direito internacional.
Duração média: cinco anos.
Outro nome: Direito Intern.
O que você pode fazer
Arbitragem internacional
Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.
Direito civil
Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
Direito Administrativo
Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
Direito Ambiental
Trabalhar em onGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.
Direito Comercial
Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.
Direito da Tecnologia da informação
Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.
Direito do consumidor
Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
Direito Contratual
Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
Direito de propriedade
Intelectual preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.
Direito penal ou criminal
Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
Direito trabalhista e previdenciário
Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.
Direito tributário
Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
Advocacia pública
Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. atuar como procurador municipal, estadual ou da união, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
Delegacia de polícia
Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.
Magistratura
Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. o juiz federal julga causas de interesse da união que envolvam tributos federais e previdência social. o juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à união, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério público
Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. o promotor de justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.
